Se você ainda não sabe exatamente o que é a dívida ativa, é fundamental ficar atento. Estar inadimplente com essa dívida pode prejudicar muito sua vida financeira. Isso porque a dívida com o governo é tão prejudicial quanto atrasar qualquer uma de suas outras contas.

Nessa dívida, além do valor original, estão incluídos juros e multas. Caso a dívida ativa seja executada, você corre o risco de perder bens como carro e casa para o governo.

Por essa razão, preparamos um artigo completo para você entender o que é dívida ativa, como ela funciona e de que forma você pode consultá-la para entender sua situação.

O que é dívida ativa?

A dívida ativa é uma base de dados (mantida pelo governo federal, estadual e municipal) na qual são mantidos os registros de pessoas físicas e jurídicas que estão com algum tipo de débito com a União.

Mas de que forma você pode ser prejudicado por manter esse registro? De muitas formas!

Primeiramente, você recebe uma notificação informando sobre essa pendência. Caso o pagamento não seja realizado dentro do prazo estabelecido, é feita a solicitação para incluir a inclusão do CPF no cadastro de dívida ativa.

A partir disso, você passa a ser entendido como um mau pagador e sua dívida passa a estar sujeita a juros e correção monetária.

Como consultar a dívida ativa

Para realizar a consulta é bastante simples, feita diretamente por meio do site do Ministério ou Secretaria da Fazenda.

O mais comum é que esse órgão responsável entre em contato com o indivíduo para notificar sobre o débito e enviar a intimação de pagamento. Esse boleto já possui o valor da dívida completa, com juros e multa já inclusos.

Porém, é importante não depender desse aviso, caso você suspeite que exista alguma pendência, deve consultar a situação com o órgão responsável. Seu nome pode estar sujo e você pode nem saber.

Tenho uma dívida ativa, consigo negociar?

É possível negociar algumas alternativas de parcelamento, porém irá depender do valor da sua dívida. No caso do Governo Federal, por exemplo, esse valor deve ser igual ou inferior a R$1.000.000,00 (um milhão de reais).

O parcelamento pode ser solicitado para até 60 (sessenta) parcelas e as prestações mínimas são as seguintes regras:
R$100,00 (cem reais): no caso de pessoa física ou uma obra relativa à construção civil, sob responsabilidade de uma pessoa física;
R$500,00 (quinhentos reais): no caso de contribuinte pessoa jurídica.

É importante ressaltar que a falta de pagamento de 3 (três) parcelas, consecutivas ou não, resulta em rescisão automática do parcelamento

A partir da rescisão do parcelamento, é possível solicitar um reparcelamento dos débitos. Entretanto, as condições exigem o pagamento de uma primeira parcela que seja equivalente a:
10% do valor total de débitos consolidados, caso tenha ocorrido apenas uma rescisão de parcelamento anteriormente;

20% do valor total de débitos consolidados, caso tenha ocorrido mais de uma rescisão de parcelamento anteriormente

Dívida ativa prescreve?

O direito que a fazenda possui de cobrar uma dívida é de 5 anos, após esse período a pendência prescreve. Porém, essa regra vale apenas para dívidas tributárias.

Como regularizar as dívidas ativas

Veja como você pode regularizar algumas das dívidas ativas mais comuns entre a população.

IPVA (Imposto de Propriedade de Veículos Automotores)

O IPVA é um imposto estadual. Portanto, compareça a um posto da Secretaria da Fazenda da cidade na qual foi realizado o emplacamento do seu veículo;

Você receberá um boleto para quitação da dívida.

Após concretizar o pagamento, a situação do seu veículo estará regularizada.

IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)

O IPTU é um imposto municipal. Dessa forma, procure a Prefeitura da da cidade onde localiza-se o imóvel para regularizar a situação.

Conheça o valor do seu débito

Você receberá uma guia de pagamento e após o pagamento a situação do imóvel estará regularizada.

Como os valores dessa dívida podem chegar a valores muito altos, geralmente algumas opções e facilidades de pagamento são disponibilizadas.

Contas de consumo (água, luz, gás, etc)

Procure as agências responsáveis por esses serviços na sua cidade e confira o valor da dívida;

Instantaneamente é possível gerar um boleto e realizar o pagamento para regularizar esse débito.

Entendeu a importância de consultar a existência ou situação da dívida ativa? Ficar atento a essa questão é fundamental para manter uma saúde financeira equilibrada. Acesse nosso blog para mais oportunidades de como manter uma vida financeira mais estável.