O Cadastro de Pessoa Física, mais popularmente conhecido como CPF é um documento fundamental para que qualquer cidadão tenha acesso a diversos serviços e benefícios sociais.

Esse mesmo documento é consultado por instituições de crédito e outras empresas que desejam, por qualquer razão, verificar a situação do seu nome.

Estar inadimplente, ou com o CPF bloqueado por outra razão, impede que seja feito um financiamento, empréstimo ou mesmo coisas mais simples como um cadastro em loja.

De acordo com dados da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), dezembro de 2021, o número de famílias que relataram estar endividadas atingiu 76,3%.

Por isso é tão importante saber se você possui uma dívida ativa e quais opções você possui para regularizá-la.

Possuir dívida ativa é muito prejudicial para a saúde financeira. Além do valor original da dívida, são agregados juros e multas. Somadas ao montante total podem resultar na perda de bens como carro e casa.

Confira nesse artigo o passo a passo completo de como consultar e quitar esse débito para regularizar seu CPF:

Como regularizar o CPF?

Para regularizar o CPF, primeiramente é necessário identificar a situação. Para entender melhor, a situação cadastral em que seu documento pode se encontrar são as seguintes:

  • Regular: Não existe nenhuma pendência no seu cadastro. É importante ressaltar que essa situação não impede que o CPF possua débitos junto à Receita Federal. Em termos práticos, significa que seu nome está limpo;
  • Pendente de regularização: Ocorre quando o contribuinte deixa de entregar alguma declaração obrigatória. Por exemplo, a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física dos últimos cinco anos;
  • Suspensa: Quando o cadastro do contribuinte possui informações que estão incompletas e/ou incorretas;
  • Cancelada: Usualmente é resultado do falecimento do contribuinte ou de decisão administrativa ou judicial;
  • Titular falecido: Quando é efetivamente constatado o falecimento do portador do CPF;
  • Nula: A situação cadastral do CPF pode ser nula caso seja constatado algum tipo de fraude no cadastro do contribuinte.

Onde regularizar CPF?

Caso seja detectada alguma pendência relacionada ao CPF, a principal forma de regularização é feita junto ao site da Receita Federal.

Como consultar dívida ativa

A consulta da dívida ativa é bem simples, basta entrar  em contato com o Ministério ou a Secretaria da Fazenda da sua região. Na grande maioria das vezes, é possível realizar essa consulta pela internet mesmo.

Dívida ativa de IPVA

O não pagamento da dívida ativa do IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores) tem por consequência a restrição do CPF, dessa forma o portador do documento não poderá realizar o licenciamento do carro.

Ser pego dirigindo com o IPVA atrasado é considerado uma infração gravíssima, com multa e apreensão do veículo.

Dívida ativa de IPTU

O não pagamento do IPTU pode resultar em inscrição na dívida ativa do município, restrição do CPF e penhora do imóvel.

É possível negociar um parcelamento da dívida do IPTU, para isso contate a Secretaria da Fazenda da sua cidade.

Minha dívida ativa prescreve?

Antes de tudo, é importante diferenciar o que significa uma dívida caducada e uma dívida prescrita.

Após cinco anos, as dívidas caducam, porém elas não deixam de existir. O que muda é que essa dívida deixa de aparecer na lista de devedores do SERASA e SPC. No entanto, as empresas podem continuar cobrando esse débito

Por outro lado, dívidas prescritas não podem ser cobradas judicialmente. No caso da dívida ativa, ela só prescreve se for tributária. A maioria prescreve em cinco anos, mas pode levar até dez, a depender do caso.

Ou seja, IPTU, IPVA e Imposto de Renda podem prescrever sim!

Viu como é simples consultar dívida ativa pelo CPF? Estar sempre atento à situação do seu CPF e eventuais pendências é questão fundamental para manter uma saúde financeira equilibrada e evitar gastos desnecessários com juros, por exemplo. 

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