POLÍTICA DE PRIVACIDADE

MFM CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMÁTICA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 03.727.830/0001-03, com sede Av. Fagundes Filho, 486 – Cj. 55, Vila da Saúde – São Paulo – SP, CEP 04304-000, tem como compromisso o respeito pela privacidade de seus usuários, bem como a proteção e a segurança dos seus dados pessoais.

A presente Política de Privacidade (“Política”) tem como objetivo esclarecer quais informações são coletadas dos usuários de nossos sites e respectivos produtos e serviços (“Produtos” e “Serviços”) – e de que forma esses dados são tratados.

Para oferecer os Produtos e Serviços aos seus clientes, a MFMTI, por meio de seus sites, coleta diversos dados e informações, visando, sobretudo, proporcionar uma experiência cada vez melhor para você.

A MFMTI reconhece que a sua privacidade é muito importante, portanto tomamos todas as medidas possíveis, dentro das melhores práticas e soluções existentes, para protegê-la. Nesse sentido, a presente Política visa informá-lo como os seus dados pessoais serão tratados.

Este documento é parte integrante do Termo e Condições de Uso, que contém informações sobre o uso, isenções e limitações de responsabilidade com relação à utilização dos sites e aplicativos da MFMTI.

Essa Política foi redigida de forma simples e acessível, justamente para que você possa ler e entender como utilizamos os seus dados para proporcionar uma experiência segura e confortável no uso dos Produtos e Serviços ofertados.

O aceite dessa Política será considerado formalizado no momento em que você inserir as suas informações ou se cadastrar em nossos sites, para usufruir dos Produtos e Serviços ofertados pela MFMTI, mesmo que de forma gratuita.

Isso indicará que você está ciente e em total acordo com a forma como utilizaremos as suas informações e seus dados.

Caso não concorde com essa Política, por favor, não continue o seu procedimento de cadastro, para a solicitação dos Produtos e Serviços fornecidos ou prestados pela MFMTI. Todavia, pedimos a gentileza de informar à MFMTI acerca da sua eventual discordância para que possamos utilizar seus fundamentos para avaliar a revisão dessa Política.

A presente Política está dividida da seguinte forma para facilitar a sua compreensão:

Qualquer dúvida em relação à presente Política poderá ser esclarecida entrando em contato conosco, por meio do endereço eletrônico de dpo.mfm@mfmti.com.br indicando como assunto “Privacidade de dados pessoais”.

1. INFORMAÇÕES QUE SÃO COLETADAS

Informações fornecidas por você – Das informações fornecidas por você com o preenchimento dos formulários disponíveis em nossos sites e aplicativos, a MFMTI coletará aquelas de identificação pessoal, como por exemplo, nome, data de nascimento e CPF.

Informações de navegação no site – Quando você acessa nossos sites e aplicativos, poderá ser instalado um ‘cookie’ no seu navegador para identificar quantas vezes você retorna ao nosso endereço. Nesta hipótese, poderão ser coletadas informações como endereço IP, localização geográfica, fonte de referência, tipo de navegador, duração da visita e páginas visitadas. Para maiores informações acesse a nossa Política de Cookies.

Histórico de contato – A MFMTI armazena informações a respeito de todos os contatos (nome completo, e-mail e telefone) já realizados com nossos usuários, como interações pessoais, eletrônicas ou via telefone.

Dados gerados pela utilização de nossos Serviços ou solicitação de nossos Produtos – Se você utilizar algum de nossos Serviços, ou solicitar nossos Produtos, a MFMTI poderá coletar outras informações necessárias para a execução do contrato de prestação de Serviço ou fornecimento do Produto. Nesse caso, poderão ser coletados dados de contato como seu nome completo, e-mail e telefone, RG e CPF, dados locacionais como país, cidade e estado, logradouro, número do logradouro e complemento.

2. PARA QUÊ USAMOS SUAS INFORMAÇÕES

Todos os dados coletados são utilizados para a prestação de Serviços ou fornecimento de Produtos, tendo a sua privacidade respeitada. Por isso, todos os dados e informações sobre você serão tratados como confidenciais e somente utilizados para os fins aqui descritos e autorizados por você, principalmente, para que possa utilizar nossos Serviços e Produtos de forma plena, visando sempre melhorar a sua experiência como usuário. Dessa forma, poderemos personalizar o Serviço ou Produto para adequá-los, cada vez mais, às suas preferências e interesses. Ademais, seus dados também poderão ser utilizados para criarmos e oferecermos novos Serviços, Produtos e funcionalidades.

Para prestar Serviços e fornecermos Produtos, cruzaremos os dados coletados com outros que porventura tenhamos sobre o mesmo titular em nossas bases de dados. Em especial, utilizaremos os dados para criar perfis com base nos dados de seu comportamento e verificar quais são seus interesses, para classificar e qualificar de acordo com esse perfil, e para criar listas dinâmicas para execução de ações de marketing direcionadas.

Eventualmente, poderemos utilizar dados para finalidades não previstas nessa Política, mas que estejam dentro das suas legítimas expectativas. Neste caso, uso dos seus dados para finalidades que não cumpram com essa prerrogativa será feito mediante autorização que solicitaremos previamente.

Além das hipóteses citadas nessa Política, seus dados poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

FINALIDADE DA COLETA BASE LEGAL
Cumprimento de contrato de prestação de serviço de software de programa de cobrança digital

CATEGORIA DE DADOS PESSOAIS
Dado Pessoal

BASE LEGAL
Art. 7, inciso V da Lei n°13.709/2018

3. SOBRE O ACESSO AOS SEUS DADOS PESSOAIS

Sem prejuízo do item 4 (abaixo), o acesso às suas informações pessoais estará restrito apenas aos colaboradores da MFMTI e, dentre estes, somente as pessoas com as autorizações internas específicas

para tanto. Eventualmente, caso a inserção de suas informações se dê em ações criadas em parcerias, os parceiros (explicitamente identificados) também terão acesso à informação. Exceto se, de outra forma for previsto em Lei, nenhum dado pessoal poderá ser divulgado publicamente sem a sua prévia e expressa autorização.

Todos os seus dados são confidenciais e qualquer uso de tais dados estará de acordo com a Lei e com a presente Política. A MFMTI empreenderá todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança dos nossos sistemas e, consequentemente, dos seus dados pessoais.

Todas as suas informações serão, sempre que possível, criptografadas, caso não inviabilizem o seu uso pela MFMTI.

Dentre outros direitos previstos em Lei, mediante requisição e a qualquer momento, você poderá ter acesso aos seus dados pessoais armazenados em nossos sistemas.

A MFMTI manterá os seus dados pessoais e informações somente até quando estes forem necessários; ou relevantes para as finalidades descritas nessa Política ou em caso de períodos pré-determinados por Lei; ou até quando estas forem necessárias para a manutenção de interesses legítimos da empresa, nos termos da Lei.

4. SOBRE O COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A MFMTI poderá compartilhar os seus dados pessoais, inclusive, compartilhamento internacional, com clientes/parceiros ou terceiros, conforme for razoavelmente necessário para os propósitos estabelecidos na presente Política e para a devida prestação de nossos serviços.

Todos os dados, informações e conteúdos sobre você podem ser compartilhados com terceiros, quando e na medida do estritamente necessário, no caso de negociações em que a MFMTI fizer parte.

A MFMTI se reserva no direito de fornecer seus dados e informações sobre você, incluindo interações suas, caso seja requisitado judicialmente para tanto, ato necessário para que a empresa esteja em conformidade com as leis nacionais, ou caso nos autorize expressamente.

5. MEDIDAS DE SEGURANÇA

Para garantir a proteção dos seus dados, utilizamos medidas de segurança técnicas e administrativas a fim de evitar acessos não autorizados e situações acidentais e/ou ilícitas de manipulação, perda, destruição e/ou alteração dos referidos dados.

As medidas de segurança são melhoradas e adaptadas continuamente, conforme a atualização da tecnologia aplicável, bem como são observadas as melhores práticas de mercado neste sentido.

Todas as suas informações serão, sempre que possível, criptografadas, caso não inviabilizem o seu uso para as finalidades aqui previstas.

6. SEUS DIREITOS

Você poderá exercer seus direitos acerca dos dados pessoais tratados por nós, sendo estes:

I. confirmação da existência de tratamento;
II. acesso aos dados;
III. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos
V. portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
VI. eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
VII. informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
VIII. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e
IX. revogação do consentimento.
X. revisão de decisões automatizadas

Os titulares dos dados poderão exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada para o e-mail: dpo.mfm@mfmti.com.br, indicando na linha do assunto: “Assunto – Direitos do titular” especificando:

  • Nome completo, número do CPF e endereço de e-mail e, se for o caso, do seu representante;
  • Direito que deseja exercer;
  • Data do pedido e assinatura do titular;
  • Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.

Para atender seus direitos, precisamos dos dados acima para confirmar se a pessoa que está exercendo estes direitos é, de fato, você ou pessoa autorizada a agir em seu nome.

Note que os direitos não são absolutos e nem sempre se aplicam a todos os casos, mas sempre faremos tudo o que pudermos para honrar estes direitos sob as leis de proteção a dados aplicáveis.

7. ALTERAÇÃO/EXCLUSÃO DE DADOS PESSOAIS

Você pode optar por não receber mais e-mails da MFMTI, exceto em relação aos e-mails essenciais para a continuidade da prestação de nossos serviços ou mesmo aqueles que, por obrigação legal ou regulatória, a MFMTI necessita enviar a seus usuários.

É importante mencionar que, ao preencher qualquer formulário ou realizar qualquer tipo de cadastro, novamente ficará caracterizada a reinserção do seu e-mail à lista de contatos da MFMTI. Portanto, a requisição de cancelamento deverá ser feita novamente, caso seja de seu interesse.

Todos os dados coletados serão excluídos de nossos servidores se você assim requisitar ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para lhe oferecermos Produto e Serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da MFMTI. Para alterar suas informações pessoais ou excluí-las do nosso banco de dados, basta enviar um e-mail para dpo.mfm@mfmti.com.br, indicando na linha do assunto: “Assunto – Exclusão de Dados”

8. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Essa Política pode passar por atualizações. Desta forma, recomendamos visitar periodicamente esta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações. Caso sejam feitas alterações relevantes que ensejem novas autorizações suas, tornaremos pública a nova política de privacidade.

Essa Política foi modificada pela última vez em 01 de setembro de 2021.

9. RECLAMAÇÕES

Você também tem o direito de peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que é a responsável por zelar pelo respeito dos direitos dos titulares de dados pessoais no Brasil e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18 ou LGPD). Acesse em: https://www.gov.br/anpd/pt-br.